rolex replicakurtköy escortankara escortelbise Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu
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PUBLICAÇÕES
 
Ano
Tipo
 
LEIS 2005

Ano: 2005

Data de Publicação: 01/01/2005

Súmula:

Anexos:

Lei 562-05-Alt Lei-alt 530-05-fundo.doc

Lei 561-05-crédito especial.doc

Lei 560-05-2ª autorizOPERAÇÃO CREDITO.doc

Lei 559-05-EMPREGO PÚBLICO.doc

Lei 558-05-LOA 2006.doc

Lei 557-Anexo LDO 2006

Lei 557-05-alt Anexo III-LDO-2006.doc

Lei 556-05-PPA-2006 a 2009.doc

Lei 556-05-Anexo PPA 2006 A 2009

Lei 555--05-Associação Comunidade Alto Alegre.doc

Lei 554-05-crédito suplementar 1.171.000.doc

Lei 553-05 -Alt Tabela Remuneração Camara.doc

Lei 552-05-alt Lei440-03-COHAPAR.doc

Lei 551-05-convênio APAE.doc

Lei 550-05-repasse AULARIO.doc

Lei 549-05-Alt Lei 523-05-Transp.mud-sucção fossas.doc

Lei 548-05-Alt Lei 439-cargos efetivos.doc

Lei 547-05-Util Pub AULARIO.doc

Lei 546-05-Associação De Moradores - Utilidade Pública.doc

Lei 545-05-Altera Lei 533-REFISRBI.doc

Lei 544-05-altera Lei 505-conv APMI.doc

Lei 543-05-crédito suplementar-Operação de Crédito.doc

Lei 542-05-Alt Lei 537-Operação Crédito.doc

Lei 541-05-Concessão imóvel ACIRBI.doc

Lei 540-05-convênio S.O.S.doc

Lei 539-05-Util Púb ARPA.doc

Lei 538-05-Util Púb ACAMF.doc

Lei 537-05-OPERAÇÃO de crédito.doc

Lei 536-05-denominação Ruas Loteam Trento.doc

Lei 535-05-LDO-2006.doc

Lei 535-05-anexo V riscos fiscais 2 .xls

Lei 535-05-anexo IV metas fiscais 2 .xls

Lei 534-05-Autoriz Desconto em folha pgto.doc

Lei 533-05-Recuperação Fiscal.doc

Lei 532-05- Alteração tabela Câmara.doc

Lei 531-05- revisão remuneração SALARIO CAMARA.DOC

Lei 530-05-alt FUNPRERBI.doc

Lei 530-05-alt FUNPRERBI -Compilada.doc

Lei 529-05-imóvel APAE-.doc

Lei 528-05-reposição salarial-1º-05-05.doc

Lei 527-05-convênio AFIM.doc

Lei 526-05-doa madeiras Ass Com Arroio Novo.doc

Lei 525-05-disciplina uso de cemitérios.doc

Lei 524-05-altera Lei 180-97.doc

Lei 523-05-Programa serviços especiais.doc

Lei 522-05-Programa Amparo a Sinistro.doc

Lei 521-05-crédito especial-Novos Programas.doc

Lei 520-05-altera LDO 2005.doc

Lei 519-05-altera PPA.doc

Lei 518-05-Fixa Remuneração Tab Venc Câmara.doc

Lei 517-05-símbolo Conselho Tutelar.doc

Lei 516-05-Altera Lei 439.doc

Lei 515-05-denomina cemitério Campo do Bugre.doc

Lei 514-05-Conv Central de Associações.doc

Lei 513-05-convênio CFR.doc

Lei 512-05-Conv Sindi Trab Rurais.doc

Lei 511-05-util pública-Sindicato Trab Rurais.doc

Lei 510-05-crédito especial-Entidade de classe.doc

Lei 509-05-altera LDO 2005.doc

Lei 508-05-altera PPA.doc

Lei 507-05-convênio assoc ACADEMICA RBI.doc

Lei 506-05-crédito especial.doc

Lei 505-05-convênio APMI.doc

 
LEIS COMPLEMENTARES 2005
 
LEIS 2004

Ano: 2004

Data de Publicação: 01/01/2004

Súmula:

Anexos:

Lei504-04-parcelamento dívidas agropecuárias.doc

Lei503-04-Util pública-Assoc Servidores publico.doc

Lei502-04-Conselhos Escolares.doc

Lei501-04-LOA 2005.doc

Lei500-04-crédito especial-sec educ.doc

Lei499-04-util púb-Assoc São Pedro Produt rurais.doc

Lei498-04-Sub Vereadores.doc

Lei497-04-Sub Prefeito.doc

Lei496-04-crédito especial CIDE.doc

Lei495-04-altera LDO CIDE.doc

Lei494-04-altera PPA CIDE.doc

Lei493-04-convênio instituto riomafrense de em estar do menor.doc

Lei492-04-util pública-Assoc Esportiva União Esporte Clube Ireno Alves e Marcos Freire.doc

Lei491-04-crédito especial-FAS-convenio Ass Senhoras de Caridade.doc

Lei490-04-convênio Ass Senhoras de Caridade.DOC

Lei489-04-Reg Prgrama Morar com Dignidade-habitação popular.doc

Lei488-04-repasse varias associações.doc

Lei487-04-LDO 2005 .doc

Lei486-04-repasse rec Conselho Desenv Comunit e Segurança.doc

Lei485-04-repasse varias associações.doc

Lei484-04-repasse varias associações.doc

Lei483-04-Repasse ACOCARBI.doc

Lei482-04-altera LDO 2004.doc

Lei481-04-altera PPA.doc

Lei480-04-util púb-Irmã Dulce e Açude Seco.doc

Lei479-04-crédito especial-FAS.doc

Lei478-04-altera LDO 2004-insere const APAE.doc

Lei477-04-ALTERA - PPA-2004-const APAE.doc

Lei476-04-alt Lei 360 e 427-valor APMI-Ag Com Saúde.doc

Lei475-04-aquisição imóvel Otavio Machado de Lima.DOC

Lei474-04-ALTERA - PPA-2005-.doc

Lei473-04-denominação ruas loteam Galera.doc

Lei472-04-util pública-Assoc Comunt Centro Novo.doc

Lei471-04-util púb-varias associações.doc

Lei470-04-repasse assoc Santo Antonio.doc

Lei469-04-crédito especial FMAS.doc

Lei468-04-crédito especial.doc

Lei467-04-repasse varias associações.doc

Lei466-04-util pública-Assoc Santo Antonio.doc

Lei465-04-altera Lei 369-repasse Casa Familiar Rural.doc

Lei464-04-revisão Susídio Agentes Políticos.DOC

Lei463-04-SALARIO CAMARA .DOC

Lei462-04-reajuste salarial-1º-03-04.DOC

Lei461-04-repasse ACIRBI p EXPORIO.doc

Lei460-04-denominação ruas loteam drabeck.doc

Lei459-04-crédito especial-439.000,00.doc

Lei458-04-crédito especial-28.300,00-FMDCA.doc

Lei457-04-crédito especial-84.000,00-fundo saúde.doc

Lei456-04-repasse assoc Campo do Bugre.doc

 
LEIS 2003

Ano: 2003

Data de Publicação: 01/01/2003

Súmula:

Anexos:

Lei455-03-Cred Supl-fundo saúde-63.000,00.DOC

Lei454-03-alt lei 180-perímetro urbano.doc

Lei453-03-alt lei 439-plano carreira sevidores.doc

Lei452-03-Cred Supl-fundo saúde-28.000,00.DOC

Lei451-03- Credito Suplementar 322.800,000.doc

Lei450-03-LOA-2004.doc

Lei449-03-Supl-75.000,00.doc

Lei448-03-util pública-Ass Bom Jesus Nova Santa Rosa.doc

Lei447-03-Acordo ref ICMS.DOC

Lei446-03-Cred Supl-construção Escola Irmã Dulce.doc

Lei455-03-Cred Supl-fundo saúde-63.000,00.DOC

Lei454-03-alt lei 180-perímetro urbano.doc

Lei453-03-alt lei 439-plano carreira sevidores.doc

Lei452-03-Cred Supl-fundo saúde-28.000,00.DOC

Lei451-03- Credito Suplementar 322.800,000.doc

Lei450-03-LOA-2004.doc

Lei449-03-Supl-75.000,00.doc

Lei448-03-util pública-Ass Bom Jesus Nova Santa Rosa.doc

Lei447-03-Acordo ref ICMS.DOC

Lei446-03-Cred Supl-construção Escola Irmã Dulce.doc

Lei445-03-Credito Suplementar rodoviária.doc

Lei444-03-Cred Suplementar-conselho saúde.DOC

Lei443-03-Credito Suplementar 956-600.doc

Lei442-03-altera Lei 366-plano carr magistério.doc

Lei441-03-Cred Suplementar-aquisição merenda escolar.DOC

Lei440-03-doa imóvel Cohapar.doc

Lei439-03-PLANCAR-QUADRO-Rio Bonito do Iguaçu.doc

Lei438-03-convênio AFIM.DOC

Lei437-03-alt símbolo conselho Tutelar.doc

Lei436-03-crédito especial-AFIM.doc

Lei435-03Termo Linha Nova.doc

Lei434-03-util pública-Quatro Encruzo.doc

Lei433-03-desapropriação interesse social-imovel Ivo O cristo.doc

Lei432-03-Cred Suplementar-repasse várias Associações.DOC

Lei431-03-repasse recursos várias Associações.DOC

Lei430-03-LDO 2004.doc

Lei429-03-altera-PPA.doc

Lei428-03-Alt funções de cargos quadro pessoal.doc

Lei427-03-altera valor APMI-lei360.doc

Lei426-03-reajuste salarial camara-MAIO-03.DOC

Lei425-03-reajuste salarial-MAIO-03.DOC

Lei424-03-Alt quadro pessoal.doc

Lei423-03-aq-imóvel-cascalheira Bianchini.doc

Lei422-03-Termo cons des comut e segur.doc

Lei421-03-altera LDO-2003.doc

Lei420-03-reajuste subsidio agentes políticos.DOC

Lei419-03-reajuste salarial camara-MAR-03.DOC

Lei418-03-reajuste salarial Pref-MARÇO-03.DOC

Lei417-03-uti publica Central Assoc.doc

Lei416-03-convênio assoc ACADEMICA RBI.doc

Lei415-03-uti publica ass ACADEMICA RBI.doc

Lei414-03-revoga Lei 318-01.doc

Lei413-03-Revisão Subsidio Vereadores.doc

Lei412-03-crédito suplementar.doc

Lei411-03-crédito suplementar FMS FAS.doc

Lei410-03-crédito suplementar FAS.doc

Lei409-03-crédito especial.doc

Lei408-03-util púb-varias associações.doc

 
LEIS 2002

Ano: 2002

Data de Publicação: 01/12/2002

Súmula:

Anexos:

Lei407-02-COSIP-iluminação pública.doc

Lei406-02-crédito suplementar-fundef.doc

Lei405-02-Termo Camargo Filho .doc

Lei404-02-LOA-2003-.doc

Lei403-02-crédito suplementar 80.000.doc

Lei402-02-readequação salarial Magisterio.doc

Lei401-02-crédito suplementar-223.0000.doc

Lei400-02-valor salarial pessoal camara .doc

Lei399-02-crédito suplem.doc

Lei398-02-crédito suplementar.doc

Lei397-02-altera LDO-2003.doc

Lei396-02-altera PPA.doc

Lei395-02-crédito suplementar.doc

Lei394-02-Recursos do Fundo.doc

Lei393-02-Termo Sede .doc

Lei392-02-util pública-camargo filho .doc

Lei391-02-Altera Lei106.doc

Lei390-02-Altera Lei 051 .doc

Lei389-02-util publica APRORBI.doc

Lei388-02-Estadio Campo do Bugre .doc

Lei387-02-crédito suplementar.doc

Lei386-02-emprestimo PARANA URBANO.doc

Lei385-02-imov Irineu Jurisch.doc

Lei384-02-repasse Associações.DOC

Lei383-02-altera LDO-PPA-LOA 2002.doc

Lei382-02-Altera Lei 217-.doc

Lei381-02-Custeio FUNPRERBI-.doc

Lei380-02-FUNPRERBI-.doc

Lei379-02-imov Mario Xavier .doc

Lei378-02-Alt quadro pessoal.doc

Lei377-02-hino de RBI.doc

Lei376-02-bandeira e brasão.DOC

Lei375-02-LDO 2003 .doc

Lei374-02-crédito especial.doc

Lei373-02-imov Vidomar.doc

Lei372-02-insere emenda anexo LDO.doc

Lei371-02-insere emenda anexo PPA.doc

Lei370-02-alt tabela fundo 323.doc

Lei369-02-casa familiar rural.DOC

Lei368-02-imov Novakoski.DOC

Lei367-02-alt quadro pessoal.doc

Lei366-02-Plano Carreira Magisterio-atualizada.doc

Lei366-02-plano carreira magistério.doc

Lei366-02-Plan magistério-com alterações.doc

Lei365-02-reajustes camara.doc

Lei364-02-Regime adiantamento educação.doc

Lei363-02-crédito especial.doc

Lei362-02-reajuste salarial.DOC

Lei361-02-centro comunitário.doc

Lei360-02-convênio APMI.doc

Lei359-02-mov Alexandre-lago.DOC

 
LEIS 2001

Ano: 2001

Data de Publicação: 01/01/2001

Súmula:

Anexos:

Lei358-01-atualiza tabela camara.doc

Lei357-01-araponga.DOC

Lei356-01-suplement.doc

Lei355-01-alt 199-98.doc

Lei354-01-asilo.doc

Lei353-01-Termo Sede.DOC

Lei352-01-imovel cohapar.doc

Lei351-01-Ivan Josefi.DOC

Lei350-01-Mario Mann.DOC

Lei349-01-altera LDO.doc

Lei348-01-altera-PPA.DOC

Lei347-01- LOA-2002.DOC

Lei346-01-praça.DOC

Lei345-01-imov Clovis Jose Safraider-Imov com reserva.DOC

Lei344-01-alt 277-carreira.DOC

Lei343-01-alt 340 lote Evaldo.DOC

Lei342-01-Incentivos Industriais.DOC

Lei341-01-rua bairro drabecki.DOC

Lei340-01-aq lote Ivan Joseffi.DOC

Lei339-01-altera lote frizzo.DOC

Lei338-01-alter quadro.doc

Lei337-01-plano aplicação Fundo.DOC

Lei336-01-LDO.doc

Lei335-01-PPA.doc

Lei334-01-credito.DOC

Lei333-01-util public Ger 90.doc

Lei332-01-Alt quadro pessoal.doc

Lei331-01-conselho tutelar.DOC

Lei330-01-imov moacir.DOC

Lei329-01-util pub escola Iraci S Strozaki.doc

Lei328-01-alt lei 051.doc

Lei327-01-alt lei 217.doc

Lei326-01-casa familiar rural.DOC

Lei325-01-util public ACDAC.doc

Lei324-01-imov arnoldo.DOC

Lei323-01-FUNPRERBI.doc

Lei322-01-Bolsa Escola .doc

Lei321-01- Araponga.DOC

Lei320-01-Política Agrícola .doc

Lei319-01-CMDRS.doc

Lei318-01--serv extraord educação.DOC

Lei317-01-casa familiar rural.DOC

Lei316-01-altera 310.doc

Lei315-01-imov Ireni.DOC

Lei314-01-credito esp.DOC

Lei313-01-hospital.doc

Lei312-01-imov Gustavo.DOC

Lei311-01-Alt quadro pessoal .doc

Lei310-01-APMI.doc

Lei309-01-Ponto taxi.doc

Lei308-01-reajuste .doc

 
LEIS 2000

Ano: 2000

Data de Publicação: 01/01/2000

Súmula:

Anexos:

Lei307-00-imov Varaschin.doc

Lei306-00-APMI.DOC

Lei305-00-telefone ass.doc

Lei304-00-Inspeção-SIM-POA.doc

Lei303-00-Termo Coop nov sant rosa.DOC

Lei302-00-imovel Darci.DOC

Lei301-00-alt lei 180.doc

Lei300-00-téc assentamento.doc

Lei299-00-util pub esc José Alves dos Santos.doc

Lei298-00-Termo camargo.DOC

Lei297-00-Alt quadro pessoal .doc

Lei296-00-LOA-2001.doc

Lei295-00-util pub Nova Santa Rosa.doc

Lei294-00-alt lei 259.doc

Lei293-00-alt lei 079.doc

Lei292-00-Termo Sede.doc

Lei291-00-util public Un Cristo.doc

Lei290-00-util public esc est ireno.doc

Lei289-00-Termo Araponga.DOC

Lei288-00-util public C Verde.doc

Lei287-00-subsídio Vereadores-gestão 2001-2004.doc

Lei286-00-Subsídio Prefeito-Vice-Secretário-1º-01-2001.doc.dot

Lei286-00-sub Prefeito-gestão 2001-2004.doc

Lei285-00-Declara Util Púb Assoc Agric Treze de Maio.doc

Lei284-00-util public portella.doc

Lei284-00-Declara Util Públ Assoc Portela dos Agricultores.doc

Lei283-00-util public sede.doc

Lei283-00-Declara Util Públ Assoc Sede.doc.dot

Lei282-00-Declara Util Púb Assoc Araponga.doc

Lei282-00-araponga.doc

Lei281-00-Termo Coop Téc Assoc Arroio Novo.doc

Lei281-00-Arroio Novo.DOC

Lei280-00-Termo Coop Téc Assoc Flor da Serra.doc

Lei280-00-flor da serra.DOC

Lei279-00-util public camargo.doc

Lei279-00-util public Assoc Camargo Filho.doc

Lei278-00-util public Assoc Arroio Novo.doc

Lei278-00-util public arroio.doc

Lei277-00-Plano carreira serv públicos municipais.doc

Lei277-00-Plano carreira serv .doc

Lei276-00-LDO 2001 .doc

Lei276-00-LDO .doc

Lei275-00-programa orçamento.doc

Lei275-00-programa orçamento 2000.doc

Lei274-00-Termo Cooper Téc e Finan-ass Linha Nova.doc

Lei274-00-ass linha nova.DOC

Lei273-00-Termo Coop Téc Assoc Bela Vista do Iguaçu-Telefone.docI.DOC

Lei273-00-telef B V I.DOC

Lei272-00-Denomina ruas loteamento Drabecki.doc

Lei271-00-termo APMI.doc

Lei271-00-Convênio APMI.doc

Lei270-00-termo Convênio APAE.doc

Lei269-00-Terminal Rodoviario.doc

Lei269-00-Concessão Terminal Rodoviario.doc

Lei268-00-Declara APAE Util Pública.doc

Lei268-00-APAE.DOC

Lei267-00-Declara Ut Pub APM escola Est Sebastião E da Costa.doc

Lei266-00-Termo Coop Assoc Assentinho.doc

Lei266-00-assoc assentinho.DOC

Lei265-00-alt Lei 111-95.doc

Lei264-00-aquisição imóvel Sr Elimar .doc

Lei263-00-altera lei 197.doc

Lei262-00-da nova denominação escola campo do bugre.doc

Lei261-00-denomina rua campo do bugre.doc

Lei260-00-denomina ginasio esporte campo do bugre.doc

Lei259-00-alt 207-Plan Magist.doc

Lei258-00-alt Lei 180-loteamentos.doc

 
LEIS 1999

Ano: 1999

Data de Publicação: 01/01/1999

Súmula:

Anexos:

Lei257-99-Destina Recursos do Fundo de Previdência.doc

Lei256-99-Institui cargo no quadro de pessoal.doc

Lei255-99-Declara Ut Púb APM escola Herbert de Souza.doc

Lei254-99-Alt Lei 106-95.doc

Lei253-99-Declara várias Assoc util Públ .doc

Lei252-99-Aquis imóvel Honorio Minski.doc

Lei251-99-Termo Coop Ass Rio Lambari.doc

Lei250-99-LOA 2000 .doc

Lei249-99-reajusta salário Servidores Câmara 1º-10-99 .doc

Lei248-99-Concede reajuste de 5% aos Servidores 1º-10-99.doc

Lei247-99-Termo Cooper Linha Bartoski .doc

Lei246-99-Dec Ut Púb Ass Produt Rurais Arroio Novo .doc

Lei245-99-Contrata Operação de Crédito.doc

Lei244-99-Permuta imóvel com José Longoni-alagado.doc

Lei243-99-Credito Especial.doc

Lei242-99-Declara Ut Púb Ass Campos Verde.doc

Lei241-99-LDO 2000 .doc

Lei240-99-Declara ára de intersse social .doc

Lei239-99-organização da Justiça Desportiva .doc

Lei238-99-Denomina Praça Pública .doc

Lei237-99-Termo Aditivo Sete Quedas.doc

Lei236-99-Consórcio SUS-ASSISCOP.doc

Lei235-99-Decl Ut Pub APM escola Paulo Freire.doc

Lei234-99-Inst FMDCA.doc

Lei233-99-Termo Coop Assoc Sete Quedas.doc

Lei232-99-alt Lei 217-98.doc

Lei231-99-Declara imóvel área Util Pública.doc

Lei230-99-Declara ACIRBI Util Púb.doc

Lei229-99-Alt Lei 217-98.doc

Lei228-99-Aut Aq imóvel Moacir M Dorigoni.doc

Lei227-99-Dec Ut Pub APM escola Chico Mendes.doc

Lei226-99-Decl APM Escola Severino da Silva Ut Pub.doc

Lei225-99-Declara APM Escola Imã Dulce Ut Pub.doc

Lei224-99-Pagto por antecipação de recursos.doc

Lei223-99-Alt Lei 197-98-Rec CFR.doc

Lei222-99-Locação imovel Tadeu Winski.doc

Lei221-99-Termo Coop Ass Linha Nova.doc

Lei220-99-Alt. Lei 218-99.dot

Lei219-99-cria, extingue e transf cargo.doc

 
LEIS 1998

Ano: 1998

Data de Publicação: 01/01/1998

Súmula:

Anexos:

 
LEIS 1997

Ano: 1997

Data de Publicação: 01/01/1997

Súmula:

Anexos:

Lei190-97-conselho mun Educação.doc

Lei189-97-Termo Coop Ass Barra Mansa Iguaçu.doc

Lei188-97-adq imovel Gabriel Waskievicz.doc

Lei187-97-contratação pessoal-temporário.doc

Lei186-97-contrata operação de crédito- FDU.doc

Lei185-97-LOA 1998.doc

Lei184-97-associa mun a ASSISCOP.doc

Lei183-97-convênio AMSOP-Pacto Nova Itália.doc

Lei182-97-adq veículo COPEL.doc

Lei181-97-normas e liberação de alvarás .doc

Lei180-97-padrões de urbanismo e edificação RBI.doc

Lei179-97-adq imovel Claudir Justi.doc

Lei178-97-Comissão Munic Defesa Civil-COMDEC.doc

Lei177-97-altera Lei 060-94.doc

Lei176-97-adq imóvel Claudir Justi.doc

Lei175-97-institui os feriados municipais.doc

Lei174-97-util publ escola Vanderlei das Neves.doc

Lei173-97-util pub escola CERBI.doc

Lei172-97util pub APM escola Francisco M Barroso.doc

Lei171-97-utilid pub APM escola Duque de Caxias.doc

Lei170-97-LDO 1998.doc

Lei169-97-PPA-1998 a 2001.doc

Lei168-97-pagto antecipação recursos.doc

Lei167-97-ajuda mun Nova Laranjeiras.doc

Lei166-97-conselho de transito.doc

Lei165-97-conselho FUNDEF.rtf

Lei164-97-adq imovel-Zenilda S Morais.doc

Lei163-97-ass jurídica ICMS HISS.doc

Lei162-97-cred adic especial.doc

Lei161-97-aplica rec escola assentamento.doc

Lei160-97-altera quadro pessoal.doc

Lei159-97-estrutura administrativa.doc

Lei159-97- organograma-anexo Lei 159-.doc

Lei158-97-aq imovel Danilo Immich.doc

Flux4-anexo Lei 181-97.doc

Flux3-anexo Lei 181-97.doc

Flux2-anexo Lei 181-97.doc

Flux1-anexo Lei 181-97.doc

 
LEIS 1996

Ano: 1996

Data de Publicação: 01/01/1996

Súmula:

Anexos:

Lei157-96-Termo coop Ass Pinhalzinho.doc

Lei156-96-Termo Aditivo Associações.doc

Lei155-96-LOA-97.doc

Lei154-96-util pub Citrex Iguaçu.doc

Lei153-96-util pub cite Boa Esperança.doc

Lei152-96-util pub cite Bela Vista.doc

Lei151-96-util pub cite Unidos Venceremos.doc

Lei150-96-util pub cite Bela Vista II.doc

Lei149-96-util pub cite Terra Nova.doc

Lei148-96-uti pub cite Moro Alto.doc

Lei147-96-util pub cite Novo Horizonte.doc

Lei146-concessão cesta básica.doc

Lei145-96-incentivo a agricultura.doc

Lei144-96-Sistema Viário de RBI.doc

Lei143-96-concessão materiais construção.doc

Lei142-96-util pub Ass Alagado.doc

Lei141-96-LDO 1997.doc

Lei140-96-util pub Escola Alfredo Rosa.doc

Lei139-96-termo coop Ass Pinhalzinho.doc

Lei138-96-termo coop Associações.doc

Lei137-96-Crédito Especial.doc

Lei136-96-termo coop Associações.doc

Lei135-96-util pub Linha Rosa.doc

Lei134-96-util pub Esc Joaquim N Ribeiro.doc

Lei133-96-altera Lei 106-95.doc

Lei132-96-util pub Esc Antonio Baroni.doc

Lei131-96-util pub Escola Pinhalzinho.doc

Lei130-96-util púb Bela Vista.doc

Lei129-96-Util púb Linha Bartoski.doc

Lei128-96-Util pub Nossa Senhora Navegantes.doc

Lei127-96-util púb Linha Bandeirante.doc

Lei126-96-convenio Cons Desen Comunit.doc

Lei125-96-cria Biblioteca Pub Mun.doc

Lei124-96-termo coop LIONS clube.doc

Lei123-96-readaptação quadro pessoal.doc

Lei122-96-reorganização administrat.doc

Lei121-96-termo Coop Tec Associações.doc

Lei120-96-imovel Osmindo H Matos.doc

Lei119-96-remoção residencia Natalia.doc

Lei118-96-termo adit Linha Nova.doc

Lei117-96-crédito especial.doc

Lei116-96-alt quadro pessoal.doc

Lei115-96-util pub Rio do Leão.doc

Lei114-96-imóvel Luiz J Franciose.doc

 
LEIS 1995
 
LEIS 1994
 
LEIS 1993

Ano: 1993

Data de Publicação: 01/01/1993

Súmula:

Anexos:

Lei054-93-PPA-1994-1997.doc

Lei053-93-Taxa Iluminação Pública.doc

Lei052-93-cred Supl.doc

Lei051-93-Com Analise de Acidente.doc

Lei050-93-Quadro de Pessoal RBI.doc

Lei049-93-regime de adiantamento.doc

Lei048-93-cred especial.doc

Lei047-93-combate formigas.doc

Lei046-93-LOA-1994.doc

Lei046-93-ERRATA-LOA-1994.doc

Lei045-93-sistema atend especial Deficientes.doc

Lei044-93-aquisição imóvel.doc

Lei043-93-uti pub Cite.doc

Lei042-93-Util pub Ass Campo do Bugre.doc

Lei041-93-alt red Lei027-imov Emater.doc

Lei040-93-doa imóvel const CERBI.doc

Lei039-93-permuta imóvel Laertes Moreira.doc

Lei038-93-convenio Telepar-PS alagado.doc

Lei037-93-imóvel roseli Drabecki.doc

Lei036-93-LDO-1994.doc

Lei035-93-imóvel Laertes C Moreira.doc

Lei034-93-altera vagas.doc

Lei033-93-convênio Telepar-PS Barra Mansa.doc

Lei032-93-area preservação e turística.doc

Lei031-93-convenio TELEPAR.doc

Lei030-93-imóvel Raul N Dahmer.doc

Lei029-93-denomina Ruas loteam Campo do Bugre.doc

Lei028-93-doa imóveis const delegacia.doc

Lei027-93-doa imóveis EMATER.doc

Lei026-93-util pub quadra 12.doc

Lei025-93-imóvel Ervino Doss.doc

Lei024-93-imóvel Cicero A Oliveira.doc

Lei023-93-imóvel Rosemari Kruger.doc

Lei022-93-imóvel Adelar Provenci.doc

Lei021-93-imóveis Noel Biranoski.doc

Lei020-93-convênio FAMEPAR.doc

Lei019-93-imóvel Alir G Machado.doc

Lei018-93-imovel Jonoel F Toledo.doc

Lei017-93-imovel Amarildo G Almeida.doc

Lei016-93-imovel Moacir C Teixeira.doc

Lei015-93-aquis imov Eroni Presa.doc

Lei014-93-regulariza estradas.doc

Lei012-93-Aquis varios imóveis.doc

Lei011-93-convenio EMATER.doc

Lei010-93-acresce tabelas ao quadro pess.doc

Lei009-93-Termo ajuste Pref Laranj do Sul.doc

Lei008-93-Contrato Eletrosul.doc

Lei007-93-imovel Paulo R L Osorio.doc

Lei006-93-classif cargos e salarios.doc

Lei005-93-Jornal O Independente.doc

Lei004-93-convênio Bco Brasil.doc

Lei003-93-LOA-1993.doc

Lei002-93-LDO 1993.doc

Lei001-93-estrutura administrativa.doc

Lei 013-93-denominação Rua.doc

 
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